Legal
Termos de Serviço
Última atualização: 6 de julho de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou usar os serviços da DKAgencia, você concorda com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.
2. Definições
- DKAgencia: agência de tecnologia responsável pelos serviços descritos neste site.
- Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza nossos serviços.
- Serviços: desenvolvimento de software, plataformas web, automação de processos, soluções de IA e serviços relacionados.
- Plataforma: site, sistemas, aplicativos ou qualquer ambiente digital entregue pela DKAgencia.
3. Descrição dos serviços
A DKAgencia presta serviços de consultoria, desenvolvimento, implementação e suporte de tecnologia, incluindo — mas não se limitando a — software sob medida, plataformas web, automação de processos e soluções de Inteligência Artificial.
O escopo exato de cada projeto é definido em proposta comercial ou contrato específico, incluindo entregáveis, prazos, valores e condições de pagamento.
4. Contas e acesso
Para utilizar determinadas funcionalidades, o cliente ou usuário final pode precisar criar uma conta ou autenticar-se por meio de provedores como o Facebook Login. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, marcas, logotipos, códigos e materiais — é de propriedade da DKAgencia ou de seus licenciadores, salvo indicação em contrário.
A propriedade dos entregáveis de cada projeto será definida no contrato correspondente. Salvo acordo diverso, a DKAgencia pode reter direitos sobre componentes reutilizáveis, frameworks internos e know-how técnico desenvolvidos ao longo da execução dos serviços.
6. Uso permitido
Você concorda em não:
- Utilizar nossos serviços para fins ilegais ou não autorizados.
- Violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade.
- Distribuir malware, spam ou qualquer conteúdo prejudicial.
- Tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança dos sistemas.
- Reverter engenharia, copiar ou desmontar nossas soluções sem autorização.
7. Pagamento e cancelamento
Os valores, formas de pagamento, cronograma e condições de cancelamento são estabelecidos na proposta ou contrato de cada projeto. Em caso de inadimplência, a DKAgencia pode suspender o acesso aos serviços até a regularização.
8. Limitação de responsabilidade
A DKAgencia se empenha para manter a qualidade, disponibilidade e segurança dos serviços, mas não garante que estes estarão ininterruptos, livres de erros ou livres de vulnerabilidades.
Em nenhuma hipótese a DKAgencia será responsabilizada por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.
9. Confidencialidade
Ambas as partes se comprometem a manter confidenciais as informações trocadas no contexto dos projetos, exceto quando a divulgação for exigida por lei ou autorizada por escrito.
10. Serviços de terceiros
Nossas soluções podem integrar-se a serviços de terceiros (Meta, Google, provedores de nuvem, gateways de pagamento etc.). O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas dos respectivos provedores.
11. Comunicação via WhatsApp (API da Meta)
A DKAgencia utiliza a WhatsApp Business Platform (Cloud API) da Meta para atendimento, suporte e envio de notificações. Ao informar seu número e autorizar o contato, você concorda em receber mensagens nossas nesse canal.
- O envio ocorre somente após opt-in explícito, registrado com origem, data e teor do consentimento.
- Mensagens fora da janela de 24 horas utilizam apenas modelos aprovados pela Meta.
- Você pode cancelar a qualquer momento respondendo SAIR ou PARAR; interrompemos os envios em até 24 horas.
- Não enviamos spam, não usamos listas compradas e não empregamos o canal para conteúdos vedados pela Política Comercial do WhatsApp.
- Podem incidir custos de dados do seu provedor; o WhatsApp é operado pela Meta e sujeito aos termos e políticas dela.
Quando prestamos serviços de automação de WhatsApp para clientes, o cliente atua como controlador dos dados dos seus próprios contatos e é responsável por obter o opt-in válido e cumprir as políticas da Meta; a DKAgencia atua como operadora, seguindo instruções do cliente. O tratamento de dados nesse canal está detalhado na Política de Privacidade.
12. Alterações dos termos
A DKAgencia pode atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. A data da última atualização será indicada no topo desta página. O uso continuado dos serviços após alterações significa aceitação dos novos termos.
13. Lei aplicável e jurisdição
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de domicílio da DKAgencia, salvo disposição legal em contrário.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Serviço podem ser enviadas para contato@dkagencia.com.